http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/index.do http://prefijos-telefonicos.com/SJM/

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2011/legislacao/ato_declaratorio_exec_codac_52_32_2011.html WebO CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais;. CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988);. CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de … hitachi solutions east japan ltd

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WebMinistro Felix Fischer, 3ª Seção, DJe 14.4.2010). 2. No caso sob exame, já sob a vigência da mencionada lei, o recorrido manteve inúmeras relações sexuais com a ofendida, quando esta ainda era uma criança com 11 anos de idade, sendo certo, ainda, WebMar 5, 2016 · Recebido o Ofício nº 2427/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, de autoria do Senador José Sarney, que reforma o "Código de Processo Penal". Inteiro teor. WebJan 12, 2016 · Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2016 - DOU 1 de 12.01.2016, foram instituídos os códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial … hitachi san luis potosi